Preparação de Declarações Fiscais nos Estados Unidos - EUA

Nos Estados Unidos, todas as empresas são obrigadas a manter registros financeiros/contábeis precisos e a preparar demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis atuais. Empresas que faturam ou possuem ativos inferiores a US$ 250.000,00 estão desobrigadas, porém, não estão isentas de sofrerem auditorias pela IRS. Mesmo que uma empresa seja isenta dessas normas contábeis, ainda é importante manter registros precisos e atualizados de suas transações financeiras e ter uma contabilidade adequada para gerenciar adequadamente o negócio bem como fazer a prestação de contas correta junto ao fisco. 

Nos Estados Unidos, os tipos de empresas mais comuns são: 

• Sole Proprietorship;
• Partnership;
• Limited Liability Company (LLC);
• Corporation;
• S Corporation;

De maneira sucinta, nos Estados Unidos, existem regras específicas para determinar se uma pessoa é um residente ou não residente para fins fiscais, na qual descrevemos abaixo: 

Residentes Fiscais: para fins fiscais, um indivíduo é considerado um residente fiscal dos EUA se atender a qualquer um dos seguintes critérios:

• Teste de presença substancial: se a pessoa estiver presente nos EUA por pelo menos 31 dias durante o ano corrente e por 183 dias ou mais durante o período de três anos (atual e dois anos anteriores) em que o teste é aplicado.
• Teste de green card: se a pessoa possui um green card (autorização de residência permanente) nos EUA durante o ano fiscal, visto de trabalho e outros.

Não residentes: um indivíduo que não atende aos critérios acima é geralmente considerado um não residente. No entanto, existem algumas exceções e regras especiais que se aplicam a certas categorias de indivíduos, como estudantes, professores, diplomatas, etc.

A 1031 exchange, também conhecida como uma troca de imóveis do mesmo tipo (like-kind exchange). Essa troca permite que um investidor adie o pagamento de impostos sobre ganhos de capital na venda de um imóvel de investimento, desde que os recursos sejam reinvestidos em outro imóvel semelhante observando algumas regras:

• O imóvel vendido e o imóvel comprado devem ser de “mesmo tipo” (like-kind), o que geralmente significa que ambos devem ser propriedades de investimento;
• O imóvel substituto deve ser identificado em até 45 dias após a venda do imóvel original;
• A transação deve ser concluída em até 180 dias após a venda do imóvel original;
• Todos os recursos provenientes da venda do imóvel original devem ser mantidos por um intermediário qualificado até a compra do imóvel substituto; e
• Contratar uma Qualified Intermediary para realizar essa operação de troca.

Nos Estados Unidos, a isenção de imposto sobre doações de patrimônio é concedida apenas para residentes dos EUA. O valor máximo de isenção é ajustado anualmente e atualmente é de US$ 11,7 milhões. Isso significa que um indivíduo pode doar é em torno de US$ 13 milhões em sua vida sem ter que pagar impostos sobre doações. No entanto, é importante notar que as doações acima desse valor estão sujeitas a uma taxa de imposto de doação de 18% a 40%. Já para os não residentes, o limite de isenção atual é de US$ 60 mil durante sua vida. 

É importante frisar que, havendo imposto a ser pago a pessoa física quem deve pagar esse imposto é o Doador, diferentemente do Brasil que é o Donatário o responsável fiscal desse imposto.

• Quais são as deduções que posso utilizar para fins de declaração Pessoa Física nos EUA ?
• As despesas dedutíveis para cálculo de imposto nos Estados Unidos podem variar dependendo da situação individual de cada contribuinte e do tipo de declaração de imposto apresentada. No entanto, algumas das despesas dedutíveis mais comuns para a declaração de imposto de renda individual incluem:
• Contribuições para planos de aposentadoria, como 401(k) e IRA;
• Despesas médicas qualificadas (que ultrapassem um determinado limite);
• Juros de empréstimos estudantis;
• Despesas de educação, como mensalidades e livros;
• Contribuições para instituições de caridade qualificadas;
• Juros de hipoteca e impostos sobre a propriedade;
• Despesas de negócios, como viagens e material de escritório.

Se você está saindo do país ou passou à condição de não-residente, faça primeiro a Comunicação de Saída Definitiva do País na data em que você estiver saindo definitivamente do País. Na declaração de imposto de Renda anual (ajuste anual), você vai declarar pela última vez com o evento especial de saída definitiva.

Com essa comunicação e entrega da declaração você poderá emitir uma certidão de “não residente fiscal” no Brasil para que esteja desobrigado a entrega e pagamento do imposto dentro do território Brasileiro.

Os impostos sobre heranças nos Estados Unidos são aplicados em nível federal e estadual, e variam dependendo do valor da herança e do estado em que a propriedade está localizada. Tanto residentes como não residentes podem ser sujeitos a impostos sobre heranças nos EUA, embora existam algumas diferenças nas regras e nas isenções aplicáveis. Os limites de isenção são similares a Doação e o sobre o excedente será taxado um imposto de 18% a 40%.